Querela nullitatis não é meio adequado para anular sentença por alegado julgamento extra petita Post publicado: 02/10/2025 Categoria do post:STJ Querela nullitatis não é meio adequado para anular sentença por alegado julgamento extra petita Leia mais artigos Post anteriorRádio Decidendi discute tese sobre filas de banco e dano moral presumido Próximo postRepetitivo define que confissão atenua pena mesmo sem interferir no convencimento do julgador Você também pode gostar Não cabem honorários sucumbenciais em favor de devedor beneficiado por prescrição intercorrente 06/02/2025 Página de Repetitivos traz julgados sobre legitimidade da Fazenda Nacional em ações decorrentes da pandemia 20/02/2025 Terceira Turma transfere sessão ordinária de 14 março para o dia 19, às 10h 14/02/2024
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