1º Congresso STJ da Primeira Instância: prazo para proposição de enunciados vai até 17 de outubro Post publicado: 13/10/2025 Categoria do post:STJ 1º Congresso STJ da Primeira Instância: prazo para proposição de enunciados vai até 17 de outubro Leia mais artigos Post anteriorPodcast Rádio Decidendi trata do ICMS pago a mais na substituição tributária para frente Próximo postRejeitada ação popular contra governador do DF e outros réus por doação de EPIs a município do Piauí Você também pode gostar Fórum de preservação e restauro de documentos discute segurança e memória de grupos minoritários 28/11/2025 Visões institucionais sobre Juízo das Garantias são foco de debate no congresso em Porto Alegre 17/06/2025 Ministra Assusete Magalhães assume a presidência da Segunda Turma 21/11/2023
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