Repetitivo decidirá controvérsia sobre ação de cobrança decorrente de mandado de segurança coletivo Post publicado: 17/04/2026 Categoria do post:STJ Repetitivo decidirá controvérsia sobre ação de cobrança decorrente de mandado de segurança coletivo Leia mais artigos Post anteriorInformativo destaca competência do júri em caso de feminicídio imputado a ex-soldado do Exército Próximo postPartilha de bens no divórcio não pode ser feita por contrato particular, decide Terceira Turma Você também pode gostar Encontro de integridade judicial para América Latina e Caribe começa nesta terça-feira (6) no STJ 06/08/2024 Repetitivo define que Lei Maria da Penha prevalece sobre o ECA quando a vítima é mulher 14/02/2025 Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial é realizado no dia 13 de maio 09/05/2025
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