Partilha de bens no divórcio não pode ser feita por contrato particular, decide Terceira Turma Post publicado: 17/04/2026 Categoria do post:STJ Partilha de bens no divórcio não pode ser feita por contrato particular, decide Terceira Turma Leia mais artigos Post anteriorRepetitivo decidirá controvérsia sobre ação de cobrança decorrente de mandado de segurança coletivo Próximo postQuarta Turma afasta exigência de publicação de balanço para arquivamento de atos societários de limitadas Você também pode gostar IV Jornada de Direito Processual Civil é encerrada com aprovação de 38 enunciados 28/11/2025 Inscrições para Diálogos com o Supremo terminam nesta segunda-feira (13) 13/05/2024 Condição análoga à de escravo não exige restrição à liberdade de locomoção para se configurar 02/10/2025
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