Repetitivo decidirá controvérsia sobre ação de cobrança decorrente de mandado de segurança coletivo Post publicado: 17/04/2026 Categoria do post:STJ Repetitivo decidirá controvérsia sobre ação de cobrança decorrente de mandado de segurança coletivo Leia mais artigos Post anteriorInformativo destaca competência do júri em caso de feminicídio imputado a ex-soldado do Exército Próximo postPartilha de bens no divórcio não pode ser feita por contrato particular, decide Terceira Turma Você também pode gostar Repetitivo discute se habilitação de sucessores da parte falecida no processo está sujeita à prescrição 29/05/2024 Tribunal não terá expediente nos dias 4 e 5 de junho 28/05/2026 Anotação positiva sobre uso de EPI afasta risco laboral para fins de aposentadoria especial 29/04/2025
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