Repetitivo discute retroatividade de pensão por morte e auxílio-reclusão para menores de 16 anos Post publicado: 17/04/2026 Categoria do post:STJ Repetitivo discute retroatividade de pensão por morte e auxílio-reclusão para menores de 16 anos Leia mais artigos Post anteriorRádio Decidendi analisa repetitivo sobre multa em agravo interno e respeito a precedentes Próximo postExame de gravidez em menor sem responsável presente não gera dano moral, decide Quarta Turma Você também pode gostar Informativo traz direito à remoção de servidor por motivo de saúde e identificação de conteúdo ilícito na internet 27/04/2026 Espaço Cultural sedia lançamento de obra sobre impactos do CPC de 2015 nas cortes superiores 01/09/2025 Embriaguez e ânimos exaltados não são suficientes para justificar ofensas e afastar crime de injúria racial 10/06/2025
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