Terceira Seção fixará tese sobre aplicação cumulativa de majorantes na dosimetria da pena Post publicado: 17/04/2026 Categoria do post:STJ Terceira Seção fixará tese sobre aplicação cumulativa de majorantes na dosimetria da pena Leia mais artigos Post anteriorCejusc/STJ celebra um ano com debates sobre cultura do consenso e autocomposição no dia 23 de abril Próximo postAmil e APS terão de pagar danos morais coletivos por cessão irregular de clientes e redução da rede credenciada Você também pode gostar Livro em homenagem aos 15 anos do ministro Benedito Gonçalves no STJ será lançado em 12 de dezembro 30/11/2023 Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre competência da Justiça estadual em execuções fiscais da União 27/09/2023 Divulgados relatórios preliminares sobre Estado de Direito e ética judicial 07/07/2026
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