Informativo aborda cobertura de cirurgia de feminização facial e continuidade delitiva em crimes previdenciários Post publicado: 19/06/2026 Categoria do post:STJ Informativo aborda cobertura de cirurgia de feminização facial e continuidade delitiva em crimes previdenciários Leia mais artigos Post anteriorDemora no julgamento do ISS no PIS/Cofins é exemplo da distorção do poder de pauta do STF Próximo postPagamento da dívida que motivou ação de despejo não impede rescisão por atrasos durante o processo Você também pode gostar Recurso em sentido estrito pode ser aceito como apelação e vice-versa, observados os pressupostos legais 30/09/2024 Tribunal não terá expediente nos dias 20 e 21 de abril 17/04/2026 Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre impossibilidade de substituição de pena privativa no delito de roubo 28/12/2023
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