STJN traz decisão que reafirma dever de cobertura de cirurgia de feminização facial Post publicado: 14/07/2026 Categoria do post:STJ STJN traz decisão que reafirma dever de cobertura de cirurgia de feminização facial Leia mais artigos Post anteriorPessoas trans: cobertura de cirurgias e escolha de presídio são temas da Pesquisa Pronta Próximo postSTJ aplica fungibilidade após juízo induzir recorrente em erro sobre natureza da decisão Você também pode gostar STJ celebra 15 anos de atuação dos colaboradores com deficiência auditiva em evento alusivo ao Dia Nacional dos Surdos 01/10/2024 Página Súmulas Anotadas inclui novo enunciado sobre fornecimento de bebidas alcoólicas a menor de idade 27/06/2024 Repetitivo discute se falta de resposta a pedido de gratuidade de justiça implica deferimento tácito 07/07/2026
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