Repetitivo vai definir se fungibilidade se aplica à apelação utilizada no lugar de recurso em sentido estrito Post publicado: 26/10/2023 Categoria do post:STJ Repetitivo vai definir se fungibilidade se aplica à apelação utilizada no lugar de recurso em sentido estrito Leia mais artigos Post anteriorViolência e segurança pública no Rio de Janeiro Próximo postValor muito baixo não autoriza Justiça a extinguir execução de honorários devidos à Defensoria Pública Você também pode gostar STJ concede liminares para autorizar o cultivo doméstico de cannabis com fins medicinais sem risco de sanção criminal 22/01/2024 Arte no Tribunal apresenta a obra A Justiça em Brasília, de Ramón de Jesús Maldonado Díaz 13/10/2025 Repetitivo estabelece que ressarcimento do SUS por planos de saúde prescreve em cinco anos 30/06/2025
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