STJ concede liminares para autorizar o cultivo doméstico de cannabis com fins medicinais sem risco de sanção criminal Post publicado: 22/01/2024 Categoria do post:STJ STJ concede liminares para autorizar o cultivo doméstico de cannabis com fins medicinais sem risco de sanção criminal Leia mais artigos Post anteriorEdição extra do Informativo de Jurisprudência traz julgados sobre direito público Próximo postQuarta Turma vê diferentes consequências do dever de informação em cirurgias eletivas e não eletivas Você também pode gostar Audiência pública para debater revisão do Código Civil tem transmissão ao vivo a partir das 10h30 07/12/2023 Terceira Seção desmembra processo, e ex-soldado do Exército acusado de feminicídio vai ao tribunal do júri 17/04/2026 Repetitivo discute se habilitação de sucessores da parte falecida no processo está sujeita à prescrição 29/05/2024
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