Primeira Seção aprova nova súmula sobre pensão por morte de servidor público federal Post publicado: 09/11/2023 Categoria do post:STJ Primeira Seção aprova nova súmula sobre pensão por morte de servidor público federal Leia mais artigos Post anteriorNova súmula impede consunção entre embriaguez ao volante e direção de veículo sem habilitação Próximo postIII Congresso IEDF – Direito e Fraternidade acontece neste mês no STJ; inscrições estão abertas Você também pode gostar Repercussão do FGTS na base de cálculo da pensão alimentícia está na Pesquisa Pronta 17/04/2026 Relator nega pedido para suspender explosão de balsas em operações contra garimpo ilegal no Rio Madeira 02/10/2025 BDJur ganha nova página com interface mais dinâmica e intuitiva 21/01/2025
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