Repetitivo discute se pessoa física que exerce serviço notarial ou registral é contribuinte do salário-educação Post publicado: 29/12/2023 Categoria do post:STJ Repetitivo discute se pessoa física que exerce serviço notarial ou registral é contribuinte do salário-educação Leia mais artigos Post anteriorCobrança de direitos autorais por música em evento público não está condicionada à obtenção de lucro Próximo postReforma tributária e o mercado financeiro e de capitais: impactos e incertezas Você também pode gostar Avanços e desafios nos direitos da pessoa idosa ou com deficiência em 35 anos da Constituição e do STJ 04/02/2024 Terceira Turma transfere sessão de 30 de novembro para o dia 28, às 10h 20/11/2023 Repetitivo vai definir se reincidência impede aplicação da insignificância no crime de descaminho 22/11/2023
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