TRT3 autoriza penhora de bens de cônjuge casado em comunhão universal
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) autorizou a penhora de bens em nome do marido de uma devedora trabalhista ao reconhecer que o casal…
A contradição agora tem pai
Quando este espaço publicou o texto “Maternidade isenta, paternidade tributada”, a provocação estava praticamente inteira no título. O sistema brasileiro havia conseguido a proeza de tratar a maternidade como fato…
IBS e a exportação indireta: suspensão ou imunidade?
No novo regime instituído pela reforma tributária do consumo, o tratamento das exportações indiretas surge como um ponto crítico de incerteza. A substituição dos tributos atuais pelo IBS e pela…
O próximo passo da regulação das bets no Brasil
A discussão das bets no Brasil se divide em posições binárias: de um lado, aqueles que criticam as tentativas governamentais de regular e restringir o setor. De outro, aqueles que…
O artigo que inviabiliza o decreto sobre big techs
Ao anunciar o Decreto 12.975/2026, o governo federal informou que estava apenas regulamentando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, sem…
Quem governa a democracia digital?
Em texto anterior, sustentamos que um Direito Constitucional incapaz de enxergar as mulheres já nasce velho. A provocação, contudo, pode ser levada adiante. Em uma sociedade profundamente mediada por plataformas…
Câmara dos Deputados aprova PEC sobre o fim da escala 6×1
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27/5), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/19, que acaba com a escala de trabalho 6×1. Foram…
STF decide que shopping deve ter sala de amamentação para funcionárias de lojas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27/5), por unanimidade, que os shoppings são obrigados a manter espaços destinados à amamentação dos filhos de empregadas das lojas. A medida…
Gilmar derruba responsabilização de empresa por dívidas trabalhistas da Ricardo Eletro
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou um acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), de Minas Gerais, que havia reconhecido como fraudulenta a…
Quem são os possíveis candidatos a governador do Paraná (PR) nas eleições 2026
Até o momento são seis os possíveis candidatos ao governo do Paraná (PR) nas eleições de 2026. Todas as candidaturas devem ser oficializadas até agosto de 2026. Destaca-se na disputa…