A implementação do free flow tem se consolidado como um dos principais movimentos de modernização do setor de rodovias. Ao substituir as tradicionais praças de pedágio por um modelo de…
A crescente internacionalização dos investimentos de pessoas físicas brasileiras trouxe à tona discussões relevantes sobre a tributação envolvendo estruturas jurídicas estrangeiras, como os trusts. A Receita Federal tem intensificado sua atuação…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu o uso pelo Judiciário da ferramenta do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) chamada “teimosinha” em execuções…
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu, por unanimidade, provimento a dois recursos das usinas Jirau e Santo Antônio Energia para reformar acórdãos do Tribunal de Justiça…
O artigo 6º da Constituição Federal do Brasil estabelece que o trabalho é um direito fundamental social, ou seja, todos os cidadãos devem ter acesso ao trabalho, que é o…
Em janeiro de 2026, o Congresso Nacional publicou a Lei Complementar 227, alterando dispositivos do Código Tributário Nacional para permitir que municípios fixem a base de cálculo do Imposto sobre…
Políticas públicas eficazes para a proteção prioritária de crianças de 0 a 6 anos são essenciais ao pleno cumprimento do Marco Legal da Primeira Infância, instituído pela Lei nº 13.257/2016.…
A publicação da Recomendação nº 168, de 23 de março de 2026, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), marca um novo momento na relação entre o Poder Judiciário brasileiro e…
Durante décadas, o financiamento ao desenvolvimento foi tratado como um campo essencialmente público, quase como se crescimento econômico e impacto social dependessem, necessariamente, de algum grau de intervenção estatal direta…
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta sexta-feira (8/5) as primeiras ações contra a Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026), que reduz as penas e flexibiliza a progressão do regime de…
