Nos últimos cinco anos, a China transformou a forma de examinar pedidos de registro de marca. O CNIPA (China National Intellectual Property Administration), responsável pelo recebimento e processamento de pedidos…
A recente decisão da Justiça Federal que determinou a suspensão de 176 registros de marcas da empresa Romper, em ação movida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), reafirma a…
O ambiente tributário brasileiro, marcado por sua complexidade e sua instabilidade, e com orientações definitivas sendo dadas muitas vezes pelo Judiciário, traz uma lição que os contribuintes, gostando ou não,…
É pejorativo tratar o trabalhador independente no Brasil como se não trabalhasse, ou pior, o fizesse de forma amoral e ilegal, ou até masoquista (porque poderia ter emprego mas não…
O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha desfruta de fama mundial e disso são conscientes e orgulhosos os nacionais daquele país; reputação parecida só foi angariada por um indivíduo, Peter Häberle,…
O colegiado da 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Carf negou a uma empresa sediada no Brasil a possibilidade de compensação do Imposto de Renda Retido na…
De acordo com o art. 57 da Lei 11.101/2005, “após a juntada aos autos do plano aprovado pela assembleia geral de credores ou decorrido o prazo previsto no art. 55…
Os programas ESG, que mensuram o desempenho ambiental, social e de governança das empresas, enfrentam escrutínios desafiadores, que vêm gerando novos desafios. Em uma ponta, cresce a pressão dos stakeholders…
A aprovação da reforma tributária legitimou-se pela promessa de institucionalização de um sistema tributário mais simples, eficiente e equilibrado, o que tem sido um desafio contínuo para o Poder Legislativo,…
Breve introdução e noção de viés No último dia 2 de outubro, o coordenador do GT da reforma administrativa na Câmara dos Deputados, Pedro Paulo (PSD-RJ), apresentou ao público um…
