A cultura é reconhecida como direito humano no art. 27 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 a consagra como direito fundamental, incumbindo ao…
Ao homologar o pedido de desistência da ação movida pela ‘mãe’ de bebê reborn que processou uma empresa, depois de ter a licença-maternidade para cuidar da boneca negada, o juiz…
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A Associação Brasileira das Mulheres de Carreiras Jurídicas acionou, na última quarta-feira (28/5), o Supremo Tribunal Federal (STF) para apontar a omissão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em…
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o não conhecimento do recurso da Ocyan S.A., antiga Odebrecht Óleo e Gás, que questionava decisão monocrática sobre o direito da empresa de desistir de…
Um dia depois de ouvir descendentes do povo indígena Manta Wankavika, na comunidade de Salango, no Equador, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) realizou audiência sobre mais um…
A B3, única bolsa de valores em operação no país e administradora do mercado de balcão organizado, iniciou recentemente mais um processo de revisão do Regulamento do Novo Mercado (RNM),…
Este artigo inaugura uma série contínua de textos que abordarão debates relacionados à fiscalização, cobrança e estruturação do processo administrativo do IBS no curso do PLP 108/2024, em trâmite no…
Os acordos comerciais têm se mostrado fundamentais para reposicionar a pauta exportadora do Brasil em meio a cenário global marcado por instabilidades e tensões – especialmente em meio à guerra…
A arbitragem envolvendo o Poder Público cresceu de forma constante no Brasil, em especial a partir de 2013 – e esse aumento parecia irreversível. Entretanto, dados recentes revelam um movimento…
