O modelo de substituição tributária “para frente” é uma técnica de tributação em que a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS é concentrada em um único contribuinte da cadeia produtiva –…
No Acórdão 886/2025, de 23 de abril de 2025, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) julgou caso envolvendo pagamento antecipado em contrato administrativo para aquisição de 300…
Rio 92. Foi sob os auspícios dessa Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, que o Instituto de Pesquisa Ambiental da…
O mês de maio é marcado ao redor do mundo por atos em defesa dos direitos trabalhistas. Em 1º de maio de 1886 ocorreu em Chicago (EUA) uma greve geral…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam na próxima quarta-feira (4/2) o julgamento que discute o artigo 19 do Marco Civil da Internet. O retorno será com o voto…
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) protocolou nesta quarta-feira (28/5) novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar que o presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, reconsidere…
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a admissão como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.714, sob relatoria…
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quarta-feira (28/5), que os diretórios provisórios dos partidos políticos só poderão durar até 4 anos, sob pena de suspensão do fundo…
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (28/5), o projeto de lei que restringe a publicidade de apostas de cota fixa (PL 2985/2023). De acordo com o texto, fica vedado em propagandas…
A Justiça baiana terá de decidir se uma ‘mãe’ de bebê reborn tem direito à licença-maternidade. Uma recepcionista ajuizou uma ação trabalhista na 16ª Vara do Trabalho de Salvador (BA)…
