Segurança pública, eleições e populismo penal – parte 1
Nos últimos anos, a população brasileira tem se preocupado cada vez mais com a segurança pública. Pesquisas de opinião recentes apontam que, nos últimos meses, a segurança pública se tornou…
Brasil já possui ferramentas necessárias para regular mercados digitais
O Cade fez o que nenhuma outra autoridade de concorrência no mundo conseguiu: obrigou a Apple a abrir seu sistema operacional móvel utilizando a legislação de defesa da concorrência já…
Proteção à maternidade não autoriza condenação por presunção
A proteção à maternidade é inegociável. Mas justamente por ser um valor constitucional sério, não pode ser convertida em licença para decisões automáticas, descoladas da prova técnica e indiferentes à…
Câmara Superior do Carf aplica tese do STF e mantém Cide sobre direitos autorais
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) restabeleceu uma cobrança de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre remessas ao exterior referentes à exploração…
Quem são os pré-candidatos a governador de São Paulo (SP) nas eleições 2026
Com a proximidade do período eleitoral, ao menos seis políticos já estão consolidados como pré-candidatos a governador de São Paulo (SP) nas eleições 2026. Tarcísio de Freitas (Republicanos) decidiu ser…
Sérgio Torres Teixeira, do TRT6, é indicado por Lula ao cargo de ministro do TST
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou o desembargador Sérgio Torres Teixeira, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), de Pernambuco, para ocupar a vaga de…
Quando a advocacia é ouvida antes da norma
A regulação da inteligência artificial no exercício da advocacia é, hoje, um dos temas mais urgentes e também um dos mais delicados do direito digital no mundo. Urgente porque a…
TJ do Maranhão diz ao STF que pagamento de R$ 270 mil a magistrado é ‘caso isolado’
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi o primeiro a enviar explicações ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre pagamentos a magistrados em suposto descumprimento da decisão que limitou os…
CCJ da Câmara aprova limitação do IPVA; texto segue para comissão especial
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a PEC que limita a alíquota do IPVA a 1% do valor do veículo (PEC 3/2026). De acordo…
PGR defende validade de decreto que aumentou IOF e tributou risco sacado
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a validade dos decretos do governo federal que elevaram as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e estabeleceram a incidência do tributo sobre…