Dois temas encontram-se no centro de diversas discussões envolvendo o setor elétrico: encargos e subsídios setoriais, conceitos esses que em parte se confundem e em outra parte descrevem situações distintas,…
A cobrança de ônus de outorga tem sido um padrão nas concessões de abastecimento de água a esgotamento sanitário outorgadas nos últimos anos no país. Essa cobrança envolve o pagamento…
O ano era 2013. O dia, 6 de junho. O Brasil vivia o seu 7º mandato presidencial desde a redemocratização ocorrida em 1985 [1]. Manifestações populares contra a ordem político-econômica…
Dispõe a Constituição Federal de 1988 que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com…
Em 31 de março, a Portaria 310/2025 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou o prazo para atendimento das diligências adicionais no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada…
A redação do artigo 406 do Código Civil foi profundamente alterada pela Lei 14.905/2024, e sua aplicação prática está sendo disciplinada pela Resolução CMN 5.171/2024. Com isso, o regime do…
Treinar uma inteligência artificial para atuar com segurança e precisão no setor jurídico exige mais do que apenas acesso a grandes volumes de dados. É preciso compreender a natureza do…
A dívida ativa dos devedores contumazes do setor de combustível saltou 20% nos últimos seis meses, conforme projeção do Instituto Combustível Legal (ICL). O valor, de acordo com dados deste…
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta segunda-feira (14/4), o pedido para registro da vacina IXCHIQ contra a Chikungunya no Brasil, encaminhado pelo Instituto Butantan em parceria com…
A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) divulgou nota nesta segunda-feira (14/4) em defesa da interpretação restritiva do artigo 254-A da Lei das S.A. Para a entidade, a exigência de…
