Precatórios e estados são flancos para estímulo fiscal em 2026
Embora seja um problema fiscal de médio e longo prazo que o governo precisa encontrar uma forma de endereçar, o orçamento de precatórios para o próximo ano é também parte…
Gonet: “Não dá é para adaptar conceitos antigos a novas situações”
O surgimento e popularização das empresas de aplicativos, como Uber e iFood, trouxe à tona um debate crucial sobre as relações de trabalho e a segurança jurídica. Durante evento de…
Impactos da reforma do contencioso tributário na modulação de efeitos
O contencioso tributário, atualmente, é um instrumento muito utilizado pelos contribuintes, especialmente no que diz respeito à recuperação de tributos pagos indevidamente, gerando um elevado índice de ajuizamento de ações…
Sustação de processo criminal contra parlamentar
Como já explicado aqui, as prerrogativas parlamentares visam a assegurar a total independência dos congressistas na representação de sua base eleitoral e defesa de suas ideias. As imunidades formal e…
Autoria em crise: direitos autorais na era da IA generativa
A história da interrelação entre a inteligência artificial e o Direito é rica e multifacetada. Desde as primeiras tentativas de codificar legislação em programas de computador até os modelos sofisticados…
Acórdão-ata ou acórdão-decisão? O STF e a prática per curiam
No julgamento da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, o Plenário do Supremo Tribunal Federal proferiu a sua primeira decisão per curiam, isso é, um pronunciamento único, em nome…
A transparência nos atos do Banco Central e o PL 2415/2020
A intervenção do Banco Central no sistema financeiro é um instrumento fundamental para garantir a estabilidade do setor. No entanto, a forma como essas decisões são tomadas tem gerado questionamentos…
O princípio da causalidade no cenário de recuperação jurídica de crédito
A recuperação jurídica de crédito no Brasil é desafiadora, mas a busca por soluções para o recebimento de valores pendentes tem maior estímulo na tese do princípio da causalidade, que…
O Estado pode sumir com você? O caso Abrego e o fim do habeas corpus
Nos livros de direito constitucional, chamamos isso de habeas corpus. No mundo real de Trump 2.0, parece mais com habeas cadaver. O caso Kilmar Armando Abrego Garcia, deportado ilegalmente para…
Decisão sobre pejotização ‘desfigurou a razão de ser da Justiça do Trabalho’, diz ANPT
A Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho (ANPT) considerou que a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender todos os processos do país…