Por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para cumprir o aviso prévio aos consumidores sobre o corte programado de energia elétrica, a concessionária deve…
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um conjunto de medidas adotadas – e que serão adotadas – pelo governo federal para fiscalizar e acompanhar as…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9/10), duas Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem como objetivo limitar a atuação do…
Ricardo Nunes (MDB) e Guilherme Boulos (PSol) são os candidatos a prefeito que disputam o segundo turno em São Paulo. O embate entre o atual prefeito e o deputado federal…
A Lei de Relicitações (Lei 13.448/2017) foi editada com o objetivo de apontar saídas jurídicas amigáveis para recuperar contratos de concessão que, por razões diversas, se mostraram inviáveis. Contudo, a…
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (9/10), o julgamento da ADI 7580, que discute a legitimidade do Ministério Público para firmar acordos com entidades esportivas. Na ação, o PCdoB…
A domesticação de animais começou há pelo menos 12 mil anos, quando os humanos passaram a conviver com lobos selvagens – antepassados dos cães de hoje. No início, os animais…
O debate sobre a regulação da inteligência artificial no Brasil e no mundo tem sido intenso, com argumentos fortes tanto a favor quanto contra uma legislação mais rígida. Enquanto isso…
A aprovação do PL 15/2024, que institui programas de conformidade e define quais empresas podem ser consideradas devedoras contumazes, segue como uma das prioridades da Receita Federal. O fato foi…
Nos últimos anos cresceu exponencialmente o número de empresas que adotaram o modelo de trabalho híbrido ou home office, na esteira da pandemia de Covid-19. No entanto, passado o frenesi…
