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A União recentemente se manifestou no âmbito da ADI 6553, com fundamento em novos estudos e análises técnicas internas do governo, indicando que o traçado previsto no projeto da Ferrogrão…

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), na condição de relator das ADPFs 850, 851, 854 e 1.014, que tratam sobre o chamado orçamento secreto, proferiu, em 23…

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou o limite de 100% do débito tributário para a multa qualificada, aplicada em caso de fraude, sonegação ou conluio, podendo chegar a…

Mais de 500 candidatos a vereador do Recife, capital do estado de Pernambuco, foram registrados para disputar uma das 37 cadeiras na Câmara Municipal da capital paulista. Dos 518 candidatos…

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de inquérito contra os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL), que apura suposto recebimento de…

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (3/10) a Súmula Vinculante n° 61, que obriga que o Judiciário adote os critérios fixados no…

O governo publicou em edição extra no Diário Oficial, na quarta-feira (2/10), uma medida provisória que adia a entrada em vigência de lei aprovada em 2022 (Lei 14.467) e diminui…

Mais de mil candidatos a vereador de São Paulo (SP), maior cidade do país, foram registrados para disputar uma das 55 cadeiras na Câmara Municipal da capital paulista. Dos 1.016…

Mais de 750 candidatos a vereador de Curitiba, capital do estado do Paraná, foram registrados para disputar uma das 38 cadeiras na Câmara Municipal da capital paulista. Dos 752 candidatos…

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (3/10), o julgamento do RE 736.090, que discute se a multa de 150% aplicada pela Receita Federal, em casos de sonegação, fraude ou…