Privatização da Sabesp é inconstitucional
Em dezembro, chancelando iniciativa do governador Tarcísio de Freitas, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou a Lei 17.853/2023, que autoriza a privatização da Sabesp. As principais…
Construindo um futuro sustentável
Ao passo em que é inegável a esmagadora realidade da crise ambiental e climática que engole a sociedade hoje, também é verdade que nunca antes se pensou e falou tanto…
Questão de ordem no Tema 881 do STF
Em sessão plenária ocorrida no último dia 3 de abril, o STF julgou questão de ordem nos Recursos Extraordinários 949.297 e 955.227 – leading cases do Tema 881, que trata…
O Sistema de Justiça da Constituição de 1988
As causas do robustecimento da juristocracia à brasileira já foram amplamente analisadas por publicistas e cientistas sociais, inclusive por mim (Lima, 2018), inserindo-as na tradição da denominada terceira onda de…
O papel crescente das Legal Operations no mundo jurídico
Podemos definir Legal Operations como a área responsável por consolidar todos os processos e fluxos que envolvem um departamento jurídico ou um escritório de advocacia, buscando trazer eficiência e qualidade…
STJ obriga Leroy Merlin a deixar de usar nome de marca semelhante à concorrente
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e declarou nulo o registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) da…
Feminicídio político: um enfoque criminológico sob o paradigma do caso Marielle
Este artigo explora o conceito emergente do feminicídio político, buscando lançar luz sobre a intersecção entre gênero, raça e política nas estruturas de poder brasileiras. Através de uma análise criminológica,…
O avanço da IA e as relações de consumo
O uso da inteligência artificial tem crescido exponencialmente. Ela está sendo incorporada em uma variedade enorme de produtos e serviços nos mais diversos setores, assim como no relacionamento dos fornecedores…
A importância da mineração de terras raras na transição energética
A sigla ESG (Environmental, Social and Corporate Governance), termo cunhado no relatório da ONU “Who Cares Wins”, como desafio ao desenvolvimento sustentável lançado a atores públicos e privados, está fazendo…
Anvisa mantém proibição de cigarros eletrônicos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu pela manutenção da proibição da fabricação e comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), conhecidos como…