Restituição do Imposto de Renda: entenda como é feito o cálculo
Está aberto o prazo para entrega das declarações de Imposto de Renda de 2024. Após o envio do documento, quem pagou mais imposto do que o devido no ano de…
De olho no imposto seletivo, Diageo defende isonomia na tributação de alcoólicos
Para a multinacional de bebidas Diageo, dona de marcas como Johnnie Walker, Smirnoff e Tanqueray, a reforma tributária é o assunto para acompanhar de perto em 2024. O diretor jurídico…
Carf entende que conceito de praça para IPI não retroage
Por maioria, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que a Lei 14.395/22, que define que, para fins de cobrança de IPI, praça…
Acordos de leniência e seus desafios
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está em processo de revisão de seu Guia do Programa de Leniência Antitruste, que tem por objetivo sistematizar as melhores práticas e procedimentos…
Integridade da informação no G20?
O combate à desinformação, ao discurso de ódio, às produções sintéticas de conteúdo por meio de inteligência artificial generativa e práticas algorítmicas nocivas por atores privados são alguns dos tópicos…
O futuro da Justiça do Trabalho: será que o ministro Gilmar Mendes tem razão?
O debate em torno do papel e da eficiência da Justiça do Trabalho ganhou destaque recentemente com as declarações do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Em sua fala,…
Hidrogênio verde: a lei alemã para certificação de combustíveis não biológicos
O hidrogênio verde e outros combustíveis renováveis de origem não biológica (RFNBO, na sigla em inglês) ocupam papel de destaque no debate político e econômico na Alemanha, e na União…
Reforma tributária, GT 18 e a regulamentação do Comitê Gestor do IBS
Como vimos nos artigos anteriores desta série, após a promulgação da Emenda Constitucional 132 (EC 132/23), de 20 de dezembro de 2023, o Ministério da Fazenda estabeleceu a criação de…
CNS desacredita pesquisa e pesquisadores ao reviver termo ‘cobaia humana’
Não resta dúvida: o governo federal tem feito muito esforço para avançar com as parcerias público-privadas. Exemplo disso são as ações da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do…
Direito, relações raciais e políticas públicas de enfrentamento ao racismo
No Brasil, a área de estudos jurídicos “Direito e Relações Raciais” é recente. Tanto quanto a de “Direito e Políticas Públicas”. O surgimento da primeira tem como marco inicial o…