A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) apresentou no Tribunal Superior do Trabalho (TST) nesta segunda-feira (6/11) uma nova proposta de pagamento para o piso da enfermagem. A entidade sugere um…
Após a publicação do texto com as regras do crédito consignado na folha dos servidores públicos federais, cujo limite foi ampliado para 45% da remuneração, o funcionalismo aguarda a edição…
A quinta edição do evento Questões Controvertidas do Carf tratará em seus painéis de temas recorrentes, como amortização de ágio, até novos, como o impacto da Lei 14.689/23, que restabeleceu…
O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou na manhã desta terça-feira (7/11) um novo parecer do texto. A proposta volta a ampliar as exceções. Entre as…
Por cinco votos a três, o 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a incidência de contribuições previdenciárias sobre o bônus de contratação (hiring…
A relação entre tributação e gênero será tema do II CONITEG – Congresso Internacional de Tributação e Gênero: políticas fiscais e sustentabilidade para a igualdade de gênero e raça. O…
Em seu recente livro “Missão Economia”, a professora italiana Mariana Mazzucato propõe um novo caminho para a reestruturação do capitalismo contemporâneo. A autora sugere a construção de um ecossistema “simbiótico…
Quando eventos nitidamente concorrenciais são resolvidos por meio de regulamentação e fiscalização abusiva partindo de uma agência reguladora há um claro desvio de função do poder público, normalmente não só…
O “Marco Regulatório dos Criptoativos”, originalmente proposto no Projeto de Lei 4.401/2021 (PL 4.401), foi aprovado e sancionado no final de 2022, sem quaisquer vetos, originando a Lei nº 14.478/2022.…
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) divulgou a sentença proferida no caso Hendrix vs Guatemala[1]. Decidiu que o Estado da Guatemala não violou os direitos à igualdade e…
