O Ministério Público Federal (MPF) defendeu em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção da decisão que modulou os efeitos do julgamento da Corte sobre terceirização. Assinado pela…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (8/11), o julgamento do RE 1.167.478 que discute se as normas que exigem a separação prévia, judicial ou de fato, para…
Seis nomes despontam como possíveis candidatos a prefeito de São Paulo, a pouco menos de um ano para as eleições municipais de 2024. O atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB), deve…
Lançado na última segunda-feira (6/11), o primeiro edital da “Transação 2.0” ficará em consulta pública até 14 de novembro. Ainda, pela primeira vez os contribuintes poderão indicar quais temas poderiam…
Por 4 votos a 1, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma operadora é obrigada a assinar contrato de plano de saúde com uma consumidora…
Até o último dia 5 de novembro, foram apresentados ao menos 91 requerimentos de convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto…
No cenário empresarial atual, caracterizado por uma competição acirrada, a busca constante por novas formas de gerenciar contratos tem se tornado uma necessidade premente. Isso se deve, em grande parte,…
Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram, por unanimidade, o direito do contribuinte de aproveitar créditos de PIS/Cofins sobre os valores pagos a título de…
A saga da reforma tributária continua. No fim de outubro foi disponibilizado um novo relatório, fixando um “teto” para as alíquotas dos novos tributos e alterando pontos relacionados à cesta…
A chamada autonomia das pessoas jurídicas diante de seus controladores, administradores e sócios tem sido um princípio reiteradamente prestigiado no direito brasileiro. Não é sem razão que a Lei de…
