A regulamentação dos direitos autorais no ambiente digital é uma demanda antiga, presente desde os debates públicos impulsionados pelo Fórum de Direitos Autorais, promovido pelo Ministério da Cultura (MinC) durante…
Jean-Baptiste Colbert, o ministro de finanças de Luis XIV, cunhou no século 17 a seguinte parêmia: “A arte de tributar consiste em depenar o ganso de modo a obter a…
A transição energética já está ocorrendo a pleno vapor. De um lado, setores consolidados estão passando por mudanças estruturais: embora possa soar contraditório, uma das grandes metas da indústria do…
O Brasil e a Alemanha vêm convergindo suas visões quanto à necessidade de implementar uma estratégia nacional sólida para o hidrogênio verde (H2V). Garantir um arcabouço legal e políticas de…
No mundo dos negócios temos testemunhado a avançada dissipação da cortina de fumaça das ilusões corporativas; da corrida, muitas vezes imprudente em direção unicamente ao lucro. O que vem à…
A discussão sobre a governança do Carf é sensível. Conquanto haja boas alegações para que o voto de qualidade, no caso de empate, seja do contribuinte ou para que haja…
A obrigação de consulta aos povos indígenas e comunidades tradicionais decorre da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), marco fundamental na proteção dos direitos dos povos indígenas. No…
A Lei 10.256/01 reinseriu as contribuições ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) no ordenamento jurídico após a declaração de inconstitucionalidade do art. 1° da Lei 8.540/92, com a…
A tradicional forma de fiscalização pautada no comando e controle é simples. A fiscalização verifica se as normas são, de fato, cumpridas; caso não sejam, o regulado é sancionado. Esta…
Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu vínculo empregatício entre um entregador por aplicativo de São José do Pinhas, no Paraná, e a empresa Uber.…
