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Vale voltar um pouco à história. No momento em que o Supremo Tribunal Federal decide a remuneração do FGTS. Atingirá milhões, milhões de famílias. Até 1966, quando o trabalhador completava…

Após a vitória do ultradireitista Javier Milei (La Libertad Avanza) nas eleições primárias para a presidência da Argentina por mais de oito pontos de vantagem em relação ao candidato governista…

Ao longo da história brasileira, cargos de livre provimento fizeram parte da Administração Pública nacional. Em 1823, apenas um ano após a independência do país, começam a surgir os primeiros…

Outro dia me deparei com um artigo da Harvard Business Review sobre desenvolvimento de liderança. O mote do artigo era a mudança de comportamento para liderar mudanças no ambiente organizacional.…

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Por unanimidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do  Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que há incidência de contribuição previdenciária sobre horas extras devidas, mas não pagas. A…

Há quem afirme que de todos os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, o ODS-16 – paz, Justiça e instituições fortes – é a base sobre…

O ministro Gilmar Mendes está criticando duramente a Justiça do Trabalho por reconhecer vínculo de emprego em situações de alegada fraude ao contrato de trabalho, quando o empregador se vale…

Facilitar e promover o ambiente de inovação de produtos, serviços e modelos de negócios em setores da economia fiscalizados por agências e órgãos reguladores são os objetivos do chamado ‘sandbox…

O governo deve enviar, nas próximas semanas, um projeto de lei que trata da tributação sobre subvenções para investimentos. O tema foi originalmente enviado na MP 1185/23, mas diante das…