Estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul leva STJ a suspender prazos processuais Post publicado: 05/05/2024 Categoria do post:STJ Os prazos processuais definidos no normativo voltam a correr em 11 de maio. Leia mais artigos Post anteriorRestaurante terá que indenizar cliente que sofreu acidente no drive-thru Próximo postESG sofre aceleração regulatória Você também pode gostar STJ abre ano judiciário no dia 1º de fevereiro com sessão da Corte Especial 19/01/2024 Falha de digitalização pode ser suprida por cópia certificada de documentos do preparo recursal 23/12/2024 Informativo destaca obrigatoriedade de cobertura da cirurgia para feminilização de voz no processo transexualizador 13/10/2025
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