Informativo destaca medida protetiva da Lei Maria da Penha sem necessidade de relação duradoura de afeto Post publicado: 12/09/2024 Categoria do post:STJ Informativo destaca medida protetiva da Lei Maria da Penha sem necessidade de relação duradoura de afeto Leia mais artigos Post anteriorIndulto natalino só pode ser concedido a quem foi condenado até a publicação do decreto Próximo postPrimeira Seção aprova duas novas súmulas de direito público Você também pode gostar Caso Amarildo: mantida decisão que negou indenização à suposta mãe de criação e confirmou a dos irmãos 08/11/2023 Curso sobre superendividamento para magistrados está com inscrições abertas 17/10/2024 Desembargador convocado Otávio Augusto Toledo recebe boas-vindas na Terceira Seção 18/04/2024
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