Primeira Seção aprova duas novas súmulas de direito público Post publicado: 12/09/2024 Categoria do post:STJ Primeira Seção aprova duas novas súmulas de direito público Leia mais artigos Post anteriorInformativo destaca medida protetiva da Lei Maria da Penha sem necessidade de relação duradoura de afeto Próximo postMédica que atuou no combate ao Covid-19 no SUS obtém abatimento no saldo devedor do Fies (12/09/2024) Você também pode gostar Podcast Rádio Decidendi debate tese que impede reexame de incapacidade laboral no STJ 01/09/2025 Audiência sobre fraturamento hidráulico acontece no dia 11 de dezembro 28/11/2025 Encontro sobre IA e admissão de recursos para tribunais superiores será transmitido ao vivo a partir das 9h 07/11/2025
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