Ministra Assusete Magalhães destaca importância dos precedentes para as cortes de segunda instância Post publicado: 21/06/2024 Categoria do post:STJ Ministra Assusete Magalhães destaca importância dos precedentes para as cortes de segunda instância Leia mais artigos Post anteriorAplicação da pena abaixo do mínimo legal e superação da Súmula 231-STJ Próximo postCorte não conhece de agravo que se limitou a contestar alerta incluído em decisão sobre recurso extraordinário Você também pode gostar Não é possível dar efeito erga omnes a decisão proferida no cumprimento individual de sentença coletiva 07/02/2025 Repetitivo vai definir honorários em caso de ilegitimidade de sócio para compor polo passivo da execução fiscal 01/07/2024 Programa Esperança Garcia vai arrecadar livros para biblioteca comunitária 23/06/2025
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