Repetitivo vai definir se aplicação de agravante genérica e majorante específica em crime sexual é bis in idem Post publicado: 11/10/2023 Categoria do post:STJ Repetitivo vai definir se aplicação de agravante genérica e majorante específica em crime sexual é bis in idem Leia mais artigos Post anteriorInformativo destaca direito de greve e natureza das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha Próximo postRepetitivo estabelece que comprador de área degradada também responde pelo dano ambiental Você também pode gostar Agente federal de execução penal não tem direito a adicional noturno nos períodos de afastamento 02/10/2025 Sexta Turma nega habeas corpus a réu condenado na Operação Necator, e relator critica reiteração de pedido 19/08/2024 Coletânea sobre a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário é lançada no STJ 13/10/2025
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