Segunda Turma reafirma que Fazenda pode recusar bem indicado à penhora fora da ordem legal Post publicado: 17/04/2026 Categoria do post:STJ Segunda Turma reafirma que Fazenda pode recusar bem indicado à penhora fora da ordem legal Leia mais artigos Post anteriorAcesso à Central do Processo Eletrônico muda a partir de segunda-feira (6) Próximo postPara Terceira Turma, procuração eletrônica sem ICP-Brasil é válida desde que não haja dúvida sobre autenticidade Você também pode gostar Obra em homenagem aos dez anos do ministro Moura Ribeiro no STJ será lançada nesta terça (26) 27/09/2023 Decisão que garante uso de nome social a militar trans é destaque no STJ Notícias 17/12/2025 Segunda Turma transfere sessão ordinária de 22 de outubro para o dia 15, às 10h 03/10/2024
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