STJ Notícias: medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ter prazo de duração Post publicado: 22/10/2024 Categoria do post:STJ STJ Notícias: medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ter prazo de duração Leia mais artigos Post anteriorSegundo dia do congresso sobre precedentes debate consequências práticas das decisões qualificadas Próximo postPrecisamos falar do manejo sustentável de resíduos sólidos Você também pode gostar Ministro Rogerio Schietti defende linguagem simples em artigo no Conjur 19/02/2024 Julgamento do recurso sobre o Crime da 113 Sul fica para 5 de agosto 09/06/2025 Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual aprova mais 144 enunciados 17/12/2025
