STJ Notícias traz decisão que garante direito à indicação de gênero neutro no registro civil Post publicado: 20/05/2025 Categoria do post:STJ STJ Notícias traz decisão que garante direito à indicação de gênero neutro no registro civil Leia mais artigos Post anteriorSTJ vai definir se fraturamento hidráulico pode ser usado na exploração de óleo e gás de fontes não convencionais Próximo postAberta consulta pública sobre o uso do fraturamento hidráulico para exploração de óleo e gás de fontes não convencionais Você também pode gostar STJN traz decisão que reconheceu direito do consumidor à informação sobre bisfenol em produtos 04/06/2024 Primeira Seção aprova nova súmula de direito público 24/04/2024 Quarta Turma transfere sessão de 7 de maio para o dia 14 do mesmo mês, às 9h 25/04/2024
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