STJN traz decisão que reafirma dever de cobertura de cirurgia de feminização facial Post publicado: 14/07/2026 Categoria do post:STJ STJN traz decisão que reafirma dever de cobertura de cirurgia de feminização facial Leia mais artigos Post anteriorPessoas trans: cobertura de cirurgias e escolha de presídio são temas da Pesquisa Pronta Próximo postSTJ aplica fungibilidade após juízo induzir recorrente em erro sobre natureza da decisão Você também pode gostar SEI ficará indisponível nesta sexta-feira (1º) 29/04/2026 Espaço Cultural sedia lançamento de obras sobre lei de falências e regulação da inteligência artificial 17/12/2025 Página de Repetitivos traz julgados sobre não inclusão do IPI na base de cálculo de créditos de PIS/Pasep e Cofins 17/04/2026
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