Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre contribuição previdenciária patronal Post publicado: 17/05/2024 Categoria do post:STJ Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre contribuição previdenciária patronal Leia mais artigos Post anteriorSTJ No Seu Dia destaca empenho do tribunal por uma comunicação mais eficiente com a sociedade Próximo postRepetitivo decidirá se é possível rescisória para adequar julgado à repercussão geral sobre ICMS no PIS e na Cofins Você também pode gostar Sexta Turma assegura prisão domiciliar a mulher trans que teria de cumprir pena em presídio masculino 06/02/2024 Ministro dá habeas corpus para dispensar mulher grávida de usar tornozeleira eletrônica durante o parto 11/12/2024 Vendedora de imóvel perde direito à execução extrajudicial por não ter registrado contrato com alienação fiduciária 20/01/2025
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