O STF e a constitucionalização da dosimetria tributária
O trânsito em julgado do Tema 487 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrido no final de abril desse ano, colocou uma pá de cal em uma discussão antiga do contencioso…
Concessão da Gleba Castanho pode evitar depredação de terras não destinadas à conservação
Em abril de 2026, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e o Serviço Florestal Brasileiro lançaram o edital de concessão florestal da Gleba Castanho, localizada nos municípios…
A magistratura brasileira interamericana e a centralidade das vítimas
O Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana, introduzido no Brasil pela Recomendação 168/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inaugura importante mudança paradigmática na compreensão do Poder Judiciário em matéria de…
Acórdão do TCU expõe fragilidades do desempenho institucional da ANS
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma auditoria operacional e analisou as fragilidades do desempenho institucional da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O relatório da auditoria foi…
Moraes arquiva investigação contra Motta e Ciro Nogueira por bagagens não vistoriadas em voo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a investigação contra o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e os deputados Doutor…
Relator da PEC 6×1 defende início dos dois dias de folga semanal já em 2026
O relator da PEC que acaba com a escala 6×1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), afirmou nesta quinta (21/5) que não será feita transição para os dois dias de folga semanal.…
Câmara aprova PL para proibir sigilo sobre gastos públicos como diárias e passagens
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL 3240/25) proíbe a imposição de sigilo sobre despesas de custeio da administração pública federal, como diárias e passagens. O texto…
STF abre caminho para construção da Ferrogrão ao manter lei que reduz reserva ambiental
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mantiveram, nesta quinta-feira (21/5), a validade da lei que reduziu o Parque Nacional do Jamanxim, situado no norte do Brasil, e que impacta…
Quem são os pré-candidatos a senador pelo Rio Grande do Norte (RN) nas eleições 2026
Nas eleições de 2026, os eleitores escolherão dois senadores por estado, com mandato até 2035. Até o momento, oito políticos se colocam como candidatos a senador pelo Rio Grande do…
Vanir Fridriczewski, assessor do STF, lança livro sobre o Direito Sancionador no Brasil
O advogado da União Vanir Fridriczewski, assessor do Supremo Tribunal Federal (STF), lança nesta quinta-feira (21/5), em Brasília, o livro Princípios Fundamentais de Direito Administrativo Sancionador no Brasil: da Contenciosidade…