Da decisão à gestão nos processos estruturais
Apresentado este ano, o PL 3/2025 constitui marco de extrema relevância na tentativa de consolidar um regime jurídico para processos estruturais. Fruto do trabalho de uma Comissão de Juristas, o…
‘Julgamento sobre pejotização exige análise de impacto econômico e social’, diz presidente do TRT9
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), no Paraná, Célio Horst Waldraff, manifestou preocupação com eventuais efeitos que podem ser gerados, a depender da decisão do…
Ex-fiscal eleitoral pede condenação da Nicarágua por agressões sofridas durante eleição
Jaime Antonio Chavarría Morales, um ex-fiscal eleitoral da Nicarágua, pediu à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) que o Estado seja responsabilizado por agressões físicas e psicológicas sofridas em…
CCJ do Senado analisa novo Código Eleitoral com regulação de IA em campanhas nesta semana
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar o novo Código Eleitoral, o PL 112/2021, na próxima quarta-feira (9/7). Entre as disposições, o texto apresentado pelo relator,…
O IVA e o Imposto Seletivo sobre o gás natural: problemas e sugestões
Dados a diversidade dos assuntos tratados na reforma tributária do consumo (EC 132/23, LC 214/24 e PLP 108/24), os infindáveis detalhes dos textos legais e o exíguo tempo para os…
A escrita de petições: entre o carbono e o clique
Quando comecei a advogar, a escrita de petições era quase um ato artesanal. Não por acaso, as escolas de datilografia eram povoadas por estudantes de direito e advogados: usávamos máquina…
Papel da contabilidade de impacto no ESG
A contabilidade de impacto (impact accounting) no ESG é uma prática que visa criar estruturas padronizadas e escaláveis na cadeia de valor das empresas. Ocorre quando os relatórios financeiros das…
A necessidade de uma lei geral para trabalhadores temporários no setor público
No momento em que o Brasil volta a enfrentar desafios urgentes relacionados à gestão pública e ao fortalecimento institucional, o Movimento Pessoas à Frente entrega ao Congresso Nacional um anteprojeto…
Risco crescente para a reeleição do presidente Lula
O cenário eleitoral deve ter impacto crescente nas expectativas dos agentes econômicos e, por consequência, nos ativos brasileiros. A despeito do elevado risco fiscal ainda presente, o que sugeriria potencial…
STJ deve decidir extensão da patente do Ozempic por atraso na concessão
Após negativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), a Novo Nordisk acionou no final de abril o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reverter decisão judicial e estender…