Acadêmicos e profissionais do direito têm abordado as falhas conceituais e metodológicas presentes no PL 4/2025, que dispõe sobre a atualização do Código Civil. Muito tem se dito a respeito…
A saúde é um direito garantido pela Constituição a mais de 212 milhões de brasileiros. Esse princípio prevê não apenas atendimento, mas também a redução das desigualdades — inclusive no…
De início destaca-se que as normas do setor de energia elétrica têm origem no Código de Águas de 1943 (Decreto Federal 24.643), enquanto o setor de distribuição de gás canalizado…
A palavra escrita, uma das invenções mais poderosas da humanidade, se entrelaça com o Direito desde as origens da civilização. Da petição inicial ao recurso extraordinário, dos memoriais ao parecer,…
O Partido Socialismo e Liberdade (PSol) protocolou, nesta sexta-feira (4/7), com apoio da Frente Estadual contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto (Frente Rio), uma Arguição de…
O juiz federal Guilherme Corrêa de Araújo, da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, negou uma ação movida pela Mondelez contra a empresa de biscoitos pernambucana Capricche, por suposta…
O secretário-executivo do ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse ao JOTA que o despacho do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o IOF foi bem recebido…
Uma resposta corriqueira à crise entre Poderes é um poder apontar excessos no outro e sugerir mudanças. Diante do impasse do IOF, não seria diferente. O presidente do Senado, Davi…
Após um período de incertezas e conjecturas, os últimos dias foram finalmente marcados pelo anúncio do Plano Safra 2025/2026, iniciado em 30 de junho com a divulgação, por parte do…
As decisões da Corte IDH reafirmam a indissociabilidade entre os direitos sociais e o fortalecimento da democracia. A Carta da OEA, em seu preâmbulo, prevê a democracia representativa como um…
