O Supremo e o Marco Civil da Internet
Depois de anos de debate público, meses de intervalo e diversas sessões de julgamento, se aproxima o momento da conclusão da análise, pelo Supremo Tribunal Federal, do regime de responsabilidade…
Dias Toffoli rejeita embargos da União sobre industrialização por encomenda
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu os embargos de declaração apresentados pela Fazenda Nacional no RE 882.461 (Tema 816), que trata da incidência de ISS sobre operações…
O risco da omissão no debate legislativo sobre o silêncio positivo
A proposta de reforma da Lei 9.784/99, em trâmite no Congresso Nacional por meio do PL 2481/2022, pretende modernizar o processo administrativo e conferir maior celeridade à atuação estatal, mas…
É possível garantir alta integridade em projetos privados de carbono no Brasil?
Casos de créditos superestimados, ausência de benefícios para comunidades e falta de transparência colocaram a viabilidade de projetos de carbono em cheque no Brasil — tanto por parte da sociedade…
Entre algoritmos e sinapses
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) vem se consolidando como referência no enfrentamento dos desafios regulatórios impostos pelas tecnologias emergentes. Um dos marcos dessa atuação é a série…
Salário não segura talento: o que realmente engaja profissionais no mercado jurídico
O mundo do trabalho vive uma transformação que não tem volta e a realidade no mercado jurídico não é diferente. O mercado se mostra cada dia mais competitivo, os clientes…
Moratória para IA e o dilema de Collingridge
O surpreendente avanço da inteligência artificial nos últimos anos tem marcado o cenário das inovações tecnológicas de forma particularmente divisiva. Atualmente, ferramentas como o ChatGPT (da Open AI), o Gemini…
Capital privado e os projetos de infraestrutura
Vinte anos após a promulgação da Lei 11.079/2004, que instituiu o regime de parcerias público-privadas (PPPs) no Brasil, o país enfrenta o desafio de atualizar seu marco jurídico e regulatório…
Desembargador derruba liminar e permite trabalho presencial obrigatório de advogados dos Correios
O desembargador Ricardo Antonio de Plato, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15), com sede em Campinas, deferiu liminar em mandado de segurança impetrado pelos Correios para suspender os…
A reforma do Código Civil e o custo da irresponsabilidade legislativa
A proposta de reforma integral do Código Civil brasileiro, atualmente em discussão no Congresso Nacional, tem sido apresentada como uma modernização necessária do sistema jurídico privado, à luz das transformações…