O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu, na última quinta-feira (10/4), manter a negativa de tutela de urgência à Paper Excellence e determinou que cabe à 1ª Vara…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra o reconhecimento de repercussão geral na discussão sobre o excesso de poder regulamentar de atos do Poder Executivo que disciplinam a destinação…
A Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (9/4), para suspender dispositivos da Lei Estadual 12.428/2024,…
Nos últimos anos, a política de autorizações ferroviárias avançou de forma significativa, acompanhada pela intensificação dos investimentos em logística. Segundo dados recentes da ANTT, desde a criação do regime de…
Um dos maiores desafios dos sistemas de saúde modernos está relacionado à força de trabalho em saúde. Problemas como falta de profissionais qualificados, desigualdade na distribuição territorial destes profissionais, má…
Escolhido para presidir a comissão especial que discutirá o projeto de reforma do Imposto de Renda, o deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA) irá defender no colegiado a ordem do governo…
As faixas de renda anual compreendidas entre R$ 1,2 milhão e R$ 4,8 milhões devem dar a maior contribuição para a arrecadação com o imposto mínimo sobre a renda, medida…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas que adquirem insumos tributados podem manter os créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) quando o produto…
O setor global de aviação comercial vive um paradoxo significativo: enquanto se expande em termos de receita, demanda e inovação tecnológica, enfrenta um aumento exponencial no número de processos judiciais…
Após a turbulência gerada pelo surgimento e desaparecimento de grandes players especializados no comércio de milhas, as companhias aéreas – em particular as que operam no Brasil – agora enfrentam…
