Tem-se observado uma grande discussão sobre a tributação de ITCMD nas distribuições de dividendos desproporcionais. O debate tem sido provocado por autuações de Fiscos estaduais, decisões judiciais e recente projeto…
A fusão entre as companhias aéreas Azul e Gol tem potencial para redefinir o setor de aviação comercial no Brasil, trazendo implicações significativas para a concorrência e o consumidor. O…
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem um papel essencial na regulação do setor de planos de saúde no Brasil e sua principal função é equilibrar a proteção dos…
Na ADO 38, o STF julgou procedente o pedido para declarar a mora do Congresso Nacional quanto à edição da Lei Complementar prevista na segunda parte do §1º do artigo…
A proteção de dados pessoais é um dos grandes temas da era digital. Regulamentações como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil e o Regulamento Geral de…
O processo de registro de candidatura no Brasil tem sido historicamente marcado por desafios que afetam a previsibilidade e a segurança jurídica do processo eleitoral. A excessiva judicialização das eleições…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (1/4), por maioria, que o beneficiário de um seguro de vida, mesmo tendo causado a morte da segurada…
Nota técnica da consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados evidencia porque é alta a chance de avanço da proposta de reforma do imposto de renda. O texto da área…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 90 dias para que estados e municípios beneficiários de emendas PIX prestem contas de 6.247 planos de trabalho não cadastrados…
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) divulgou, nesta segunda-feira (31/3), novos tetos para reajuste dos preços dos medicamentos vendidos em farmácias e drogarias de todo o país.…
