O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), anunciou no último sábado (29/03) a sanção da Lei 14.882/2025, que institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEDDEC). A publicação…
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Sendo Federal, aprovou nesta terça-feira (1/4) o PL 2088/23, da reciprocidade tarifária e ambiental. A proposta é uma das frentes de aposta do Executivo…
A Anvisa publicou, no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2024, a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 954, que disciplina o procedimento simplificado de solicitações de registro,…
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação para que o estado do Amazonas, o município de Manaus e o Comando Militar da Amazônia (CMA) modifiquem o nome de prédios…
No dia 10 de março, o embaixador André Corrêa do Lago publicou sua primeira carta como presidente designado da COP 30, pela qual convida “a comunidade internacional a se juntar…
Entre agosto de 2024 e fevereiro de 2025, o Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) enfrentou dois casos semelhantes e que, aparentemente, demandavam a solução de uma única…
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) começou a julgar o Brasil no caso “Max Cley Mendes e Outros Vs. Brasil”, mais conhecido como “Chacina do Tapanã”, nome do…
“O jurídico é parte do ecossistema, não é uma coisa separada”, afirma Flavio Mattos, general counsel da Coca-Cola na América Latina. A área tem um papel de conciliar, de mediar…
O piloto do Programa de Conformidade Cooperativa (Confia) arrecadou R$ 448 milhões desde seu início por meio de acordos fechados com 20 empresas, segundo a Receita Federal. Para este ano,…
Enquanto o governo e o Congresso Nacional discutem medidas como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda e a taxação de grandes fortunas para reduzir desigualdades, outra…
