Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta quarta-feira (24/6) por alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021). Na avaliação de especialistas consultados pelo JOTA, os magistrados estão…
O ex-presidente Jair Bolsonaro admitiu à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) tanto a propriedade quanto a posse da arma de fogo em sua residência durante o cumprimento da prisão…
Em quase duas décadas, o Brasil acumulou mais de 20 condenações pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). A primeira delas ocorreu em 2006, no caso Ximenes Lopes, referente…
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu um chamamento público para receber contribuições de empresas do setor de dispositivos médicos sobre possíveis aperfeiçoamentos nas regras de tecnovigilância no Brasil.…
O julgamento dos recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o vínculo entre motoristas e entregadores com plataformas digitais será no segundo semestre. Os casos envolvem as empresas Uber e…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) podem julgar, nesta quarta-feira (24/6), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7156, ajuizada pela Confederação Nacional dos Servidores e Funcionários Públicos das Fundações, Autarquias e Prefeituras…
Este texto, inspirado em debates recentes com acadêmicos do Sul Global, discute os desafios de renovação da análise de políticas públicas. Argumento que um campo historicamente moldado por experiências do…
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Embora as agências reguladoras federais arrecadem, indireta ou diretamente, bilhões de reais para o financiamento das atividades regulatórias, a realidade desses entes ainda é aquém da importância de sua função.…
Nas eleições gerais de 2026, os eleitores de cada um dos estados e do Distrito Federal irão eleger dois candidatos ao Senado Federal. Até o momento, 12 nomes se colocam como…
