A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República lança, nesta terça-feira (23/6), a nova Plataforma de Gestão de Patrocínios Públicos Federais. A ferramenta amplia a capacidade de análise…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) será responsável por julgar os conflitos entre entes federativos ou entre entes e o Comitê Gestor envolvendo o Imposto sobre Bens…
A Lei 15.432/2026, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano, foi sancionada no último dia 14 de junho e entra em vigor um ano após a publicação.…
Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente! A preocupação com o cenário fiscal e…
O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pediu vista regimental e suspendeu o julgamento sobre a possibilidade de dedução integral do IRPJ e da CSLL dos…
Qualquer setor econômico que pretenda funcionar bem precisa de três condições básicas: previsibilidade, segurança jurídica e transparência. Sem previsibilidade, ninguém investe. Sem segurança jurídica, ninguém planeja. Sem transparência, ninguém sabe…
Mesmo entre servidores públicos e especialistas no assunto, poucos atentaram para esta grande inovação implementada pela Lei 15.367/2026. Trata-se da criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo (ATPE),…
O Marco Temporal volta ao STF. O caso retorna pela via dos embargos de declaração, em forma diferente da que levou à decisão no RE 1.017.365 e no julgamento das…
Na última semana de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC 221/2019, a qual reduz o limite constitucional de 44 horas semanais de trabalho para 40 horas, além de…
Tramitam no Congresso, em ritmo acelerado, dezenas de projetos sobre a comunicação comercial das apostas de quota fixa — e o eixo do debate se deslocou. Já não se discute…
