Em medida coercitiva, a 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre determinou a apreensão dos passaportes de um casal de empresários que possuem dívidas trabalhistas de R$500 mil. Ao embarcarem…
A medida cautelar concedida pelo ministro Cristiano Zanin do Supremo Tribunal Federal (STF), na ADI 7.633, pode ter inaugurado um novo e importante capítulo no controle judicial das renúncias ficais…
Diante das movimentações no Legislativo, 2024 será um ano importante para as famílias que buscam planejar de forma antecipada a sucessão de seu patrimônio. Isso porque potenciais alterações nas esferas…
Atualmente, temos mais de 77 facções criminosas no Brasil. Despontam no controle das atividades ilícitas, contrabando, roubo de cargas, venda de cigarros do Paraguai, além de atuação no crime organizado…
O recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Agravo Interno no Recurso Especial 1.798.667/PB, que reconheceu a prevalência do artigo 147 do Código Tributário Nacional (CTN) até a…
Para cumprir com os compromissos e objetivos climáticos, os países têm buscado reduzir substancialmente as emissões de gases de efeito estufa, revelando-se a necessidade de soluções inovadoras tanto da perspectiva…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) que reconhecia a existência de vínculo empregatício entre a…
O Ministério da Previdência informou que a Dataprev passou a credenciar e distribuir senhas de acesso aos servidores da Secretaria do Regime Geral de Previdência Social do MPS que permitirá…
Por meio de uma pesquisa jurimétrica, os professores Thomas Conti e Luciana Yeung, do Insper; e Luciano Timm, da FGV/SP, observaram que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região…
Na mira da revisão de gastos anunciada pelo governo, as regras da Previdência não devem sofrer alterações estruturais no terceiro mandato de Lula. Esse é o cenário de momento de…
