Por cinco votos a três, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que advogados devem ser tributados na pessoa física ao exercer a…
Por unanimidade, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu mandado de segurança para que uma farmácia de manipulação possa comercializar produtos à…
Após a quinta reunião com servidores das agências reguladoras, na tarde desta segunda-feira (29/7), o governo federal apresentou uma nova proposta de reajuste de 23% para os cargos de carreira…
Por unanimidade, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) reformou uma sentença que desclassificou um candidato do concurso público para o cargo…
O presidente Lula (PT) vai calçar os sapatos da oposição venezuelana na disputa sobre quem venceu as eleições presidenciais do país vizinho contra o ditador Nicolás Maduro, supostamente reeleito com…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na última sexta-feira (26/7) a Lei 14.937, que cria a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD), novo título de renda fixa…
Uma liminar proferida pelo juiz Mateus Benato Pontalti, da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, permitiu que hotéis que operam em regime de Sociedade em Conta…
A União Europeia recorre ao mecanismo das sanções sempre que pretende enfrentar crises emergentes ou em curso, com fundamento em promover a paz, a democracia, o respeito pelo Estado de…
Nos últimos dias, a França tem sido muito mencionada, seja por razões políticas, no que concerne às eleições legislativas com a vitória da coalizão de esquerda, seja por motivos esportivos,…
Publicado recentemente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria Especial da Receita Federal, o Edital 6/2024 instituí a proposta de transação para débitos de IRRF, Cide e PIS/Cofins…
